1. INTRODUÇÃO

Bem-Vindo à Plataforma Trade Arena.

Por favor, leia atentamente os termos e condições (“Termos de Uso”) abaixo estipulados para que você possa usufruir do website https://www.tradearena.app, de todos os websites a ele relacionados e também do Aplicativo para terminais móveis (denominados de maneira conjunta como “Plataforma”), gerenciado pela T.A. Lembre-se que ao utilizá-la, você estará declarando ter ciência dos presentes Termos de Uso e estará concordando com todas as suas cláusulas e condições. Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, por favor, não utilize nossos serviços. A utilização desta Plataforma implica na imediata aceitação integral, ampla e irrestrita dos presentes Termos de Uso. Para todos os efeitos legais, os Termos de Uso constituem regras a serem observadas por todos os Usuários desta Plataforma, conforme definição da Cláusula 1.2 abaixo.

A plataforma será utilizada por 3 categorias de pessoas, a saber: (i) Usuário; (ii) Afiliado; e (iii) Administrador. As pessoas classificadas como Afiliado e Administrador são de uso restrito e serão definidos única e exclusivamente pela T.A. No que toca o(s) Usuário(s) Administrador(es), trata-se dos colaboradores da T.A. No que toca o(s) Usuário(s) Afiliado(s), trata-se de parceiro comercial convidado para utilizar e fomentar a plataforma. O(s) Usuário(s) é aquela pessoa que após realizar o respectivo cadastro, passa a ter acesso à plataforma sem qualquer restrição. Para poder ter acesso integral à Plataforma, todos as pessoas aqui identificadas devem, obrigatoriamente, ser maiores de 18 (dezoito) anos. Todos estão sujeitos não só aos presentes Termos de Uso, mas também àPolítica de Privacidade e Cookies da Plataforma. Não obstante a diferenciação aqui definida, quando os presentes termos fizerem referência à usuário, ele se refere ao usuário, ao afiliado e ao administrador.

A versão válida e eficaz dos presentes Termos de Uso é aquela disponibilizada pela Plataforma. Esta versão governa e regula todas as relações passadas e presentes entre os Usuários da Plataforma. O Usuário deverá sempre ler atentamente os presentes Termos de Uso e não poderá escusar-se alegando ignorância sobre suas provisões, inclusive quanto a eventuais modificações. Alguns serviços e conteúdos disponíveis na Plataforma são ou poderão ser objeto de termos de uso, licenciamentos, cessões e regulamentos específicos. No caso de conflito entre tais instrumentos, os termos e condições específicos deverão prevalecer. A T.A. poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Caso o Usuário não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso da Plataforma, procedendo com o cancelamento do seu cadastro, conforme procedimentos descritos no presente Termo.

2. CADASTRO DOS USUÁRIOS

O uso de todas as funcionalidades da Plataforma somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados. Para fins de cadastramento, os Usuários devem completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente pela sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações. O Usuário ainda deverá: (i) ter mais de 18 (dezoito) anos e estar no pleno exercício de suas capacidades mentais; (ii) concordar que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições aqui contidos; e (iii) reconhecer a validade de sua manifestação de vontade eletrônica.

No momento do cadastro na Plataforma, o Usuário deverá ter o máximo de atenção no preenchimento de seus dados, ficando certo, desde já, que a Plataforma não se responsabiliza por erros no cadastramento do Usuário, como, por exemplo, cadastro duplo, informações erradas de dados, entre outros. Não é permitido cadastrar-se com informações falsas, sob pena de responsabilização penal e cível pela veracidade e adequação dos dados cadastrados.

É terminantemente proibida a realização de mais de um cadastro por Usuário na Plataforma, bem como a assunção pelo Usuário, em qualquer hipótese, da identidade de outro Usuário. Em ambos os casos, a Plataforma poderá bloquear o acesso do Usuário infrator sem aviso prévio, assim como para menores de 18 (dezoito) anos cadastrados indevidamente.

O Usuário é o único responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e login, devendo guardar sua senha de cadastro em local seguro. O Usuário deve notificar a Plataforma imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de seu cadastro.

Apesar da T.A. não fiscalizar os dados fornecidos pelos Usuários no cadastro, caso seja constatado que o Usuário forneceu dados falsos, seja através de denúncias de terceiros, seja por informações adquiridas em outros sites, ou quaisquer outros meios, a Plataforma informará ao Usuário para que regularize a situação, sob pena da T.A.cancelar e/ou bloquear o acesso deste Usuário, podendo tomar, ainda, todas as medidas legais cabíveis.

Embora a Plataforma não seja responsável por qualquer perda causada ao Usuário pelo uso não autorizado de seu cadastro, o Usuário poderá ser responsabilizado pelas perdas da Plataforma ou de terceiros oriundas de tal uso não autorizado.

Caberá ao Usuário informar à Plataforma, por e-mail ou no próprio Aplicativo, acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro. O cadastro de cada Usuário faz parte integrante destes Termos de Uso e será utilizado pela Plataforma para cadastro e identificação dos Usuários, para todos os fins e efeitos de direito.

Após cadastrar-se e realizar seu login, fornecendo a senha e aceitando os presentes Termos de Uso, o Usuário poderá participar dos serviços oferecidos pela Plataforma.

Em caso de constatação de infração do Usuário aos Termos de Uso desta Plataforma, a exclusivo critério da T.A., o cadastro do Usuário será imediatamente e poderá ser permanentemente excluído.

Todos os dados e informações coletados dos usuários serão incorporados ao banco de dados da T.A. Os dados pessoais serão processados exclusivamente de acordo com os termos descritos aqui, na política de privacidade e cookies, e de acordo com os princípios de transparência, necessidade, minimização e legalidade previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/18) ou em qualquer outro diploma legal aplicável. Os dados pessoais podem ser processados de forma impressa ou em formato eletrônico automático e através de correios, e-mail, telefone, fax e qualquer outro canal eletrônico. São adotadas as medidas de segurança adequadas para evitar qualquer perda, uso injusto ou ilegal ou acesso não autorizado aos dados.

3. SERVIÇOS DE CARÁTER EDUCACIONAL

A presente Plataforma foi desenvolvida com o foco principal de ser uma ferramenta de caráter educacional, com o viés de fomentar o acesso ao mercado de capitais entre a população brasileira. Nesse contexto, a Plataforma possibilita aos usuários a realização de competições de natureza intelectual, exatamente conforme pontifica o § 3º do Artigo 814 do Código Civil.

Cada competição (“Torneio”) terá suas regras específicas, mas todo Torneio seguirá a cotação diária real da bolsa de valores do Brasil, a B3 ¹. Não haverá na Plataforma qualquer ato relacionado à efetiva compra e venda de valores mobiliários, derivativos ou mercado futuro. Todos os atos praticados na plataforma serão atos simulados de compra e venda de valores mobiliários, derivativos ou mercado futuro, mas que irão acompanhar a cotação real do mercado.

Os Torneios que serão realizados na Plataforma poderão ser pagos ou gratuitos, conforme item 4 abaixo. A Plataforma servirá como um instrumento para possibilitar aos Usuários a realização de torneios, de maneira o Usuário poderá criar torneios segundo as suas próprias regras, sendo eles públicos ou privados.

O serviço prestado pela Plataforma é aquele descrito pelo seu objeto social, notadamente a operação de portais, provedores de conteúdo e outros serviços na internet, notadamente uma página de entretenimento (com caráter educacional que tem como objeto o mercado de capitais), além da atividade de intermediação de negócios, com o viés de propiciar aos Usuários um ambiente seguro onde os torneios serão realizados. Pela utilização da plataforma, os Usuários,quando participarem de torneios pagos, pagarão à Plataforma uma taxa no importe de 15% (quinze por cento) sobre todos os valores que forem utilizados para fazer inscrição nos torneios. Portanto, a taxa será cobrada do Usuário quando ele fizer a inscrição no torneio respectivo, pela utilização do serviço.

4. TORNEIOS

Os Torneios realizados pela plataforma, tanto os pagos como os gratuitos são divididos em dois grupos, a saber: (i) mercado futuro; e (ii) ações e derivativos.

Os torneios de mercado futuro podem ter a seguinte periodicidade: semanal, diário, meio dia e fracionado (15 (quinze) a 60 (sessenta) minutos).

Os torneios com ações e derivativos podem ter a seguinte periodicidade: semanal, diário, meio dia e fracionado (15 (quinze) a 60 (sessenta) minutos).

Dentro dos dois grupos de torneio, poderão ocorrer ainda 3 tipos de torneios, a saber: (i) AllWin, onde até 40% (quarenta por cento) dos participantes são premiados, de acordo com o fundo de prêmios composto pela somatória das inscrições dos participantes, focados em iniciantes e com prêmios menores, e poderão ser agendados ou instantâneo; e (ii) High Prize, onde até 15% (quinze por cento) dos participantes são premiados, de acordo com o fundo de prêmios composto pela somatória das inscrições dos participantes, que contará com poucos vencedores e prêmios altos, focados em todos os níveis de usuários.

As regras aqui fixadas são apenas diretrizes gerais para a realização dos Torneios. O Usuário, quando aceitar participar de um torneio específico, estará aderindo integralmente às suas regras definidas na Plataforma.

Dentre as regras de cada torneio, será devidamente identificado na plataforma a forma de pagamento após a o término da competição, sendo que todos os pagamentos e recebimentos serão realizados integralmente dentro da carteira virtual do Usuário, integrada à plataforma.

Os resgates devem ser solicitados através da carteira virtual do usuário e serão realizados via PIX após autorização da T.A , podendo se dar em até 2 (dois) dias úteis. Caso as premiações estejam passando por análise, a T.A se resguarda ao direito de aprovar as mesmas em até 5 (cinco) dias úteis, não sendo obrigada a dar qualquer aviso prévio ou detalhes sobre a análise em andamento.

Os Usuários poderão criar torneios próprios, privados, destinados a um grupo certo de pessoas, ou até mesmo Torneios abertos ao público, desde que respeitados estes termos de uso e as diretrizes básicas para a sua realização.

No evento de um torneio ser indisponibilizado antes que se inicie ou finalizar antes do horário presumido , seja por cancelamento, instabilidade, falhas técnicas ou decisão por parte dos controladores da T.A, ou pelo organizador , os usuários declaram ciência no momento de aceitação deste termo que apenas receberão o estorno do valor pago pela inscrição no torneio em questão, não sendo devido qualquer outro valor.

Caso haja qualquer inconsistência no ranking, os usuários eximem e exoneram a T.A de quaisquer responsabilidades, perdas e danos, lucros cessantes , danos morais ou quaisquer prejuízos que possam ser gerados por tal inconsistência, declarando ao aceitar estes termos que é inerente a plataforma quaisquer ocorrências de falhas técnicas e “bugs”

A Trade Arena não se responsabiliza por quaisquer promessas de premiação por parte de seus parceiros, terceiros, ou qualquer outro promotor de torneios que não seja a T.A.

Todas as premiações cedidas pela T.A estarão expressamente especificadas na plataforma, não sendo responsável por qualquer promessa de terceiro.

A T.A não se responsabiliza por quaisquer atividades de parceiros ou terceiros promotores de torneios que se deem ao utilizar a plataforma. No caso de cancelamento, não realização, promessa de premiação não concretizada, ou qualquer outra atividade por parte destes, os usuários eximem e exoneram a T.A de toda e qualquer responsabilidade.

O valor de inscrição dos participantes é utilizado para compor o fundo de premiação dos torneios nos quais estão inscritos, sendo diretamente afetado pela quantidade de participantes e valor de inscrição.

O valor disposto no card do torneio como valor máximo de premiação se refere ao prêmio máximo que o fundo de premiação deste poderá atingir caso a quantidade máxima de participantes seja atingida, sendo distribuída entre os participantes de acordo com a modalidade especificada. Pode-se consultar a tabela de premiação ao acessar “detalhes do torneio” e “tabela de premiação”.

Todas as premiações da T.A são advindas do fundo de premiação composto pelo valor de entrada dos participantes do torneio inscrito. Quaisquer premiações alheias a estas, com exceção dos torneios promocionais da T.A com premiação em cupons, estarão devidamente cadastradas na SECAP de acordo com as especificações e legislação vigente quando aplicável.

5. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E LIMITAÇÕES DE GARANTIA

De acordo com os presentes Termos de Uso e demais regulamentos e condições de uso da Plataforma, os Usuários poderão, a seu exclusivo critério, utilizar os serviços disponibilizados na Plataforma. A utilização dos serviços da Plataforma é feita sob inteira responsabilidade do Usuário. O acesso à Plataforma depende da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário e de terceiros, entre outros. Tendo isso em consideração, a T.A. empregará seus melhores esforços para assegurar que os serviços funcionem adequadamente, sem interferências. No entanto, tendo em vista a natureza dos serviços e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados e o funcionamento de equipamentos de informática, a T.A. não garante a funcionalidade, precisão e eficiência da Plataforma. A T.A. também não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tampouco assegura a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros.

A Plataforma apenas permite aos Usuários um ambiente para que possam ser realizados os torneios de cunho intelectual aqui referidos, sendo certo que a utilização dos seus serviços pelos Usuários não gera qualquer relação de trabalho, vínculo empregatício, associação, tampouco sociedade entre os Usuários, bem como entre estes e a T.A.

A T.A. se reserva o direito de retirar do ar imediatamente a seu único e exclusivo critério qualquer conteúdo manifestadamente ilegal ou que seja ofensivo, podendo implantar medidas de segurança especiais para tanto, sem limitação.

A T.A. não oferece garantias de qualquer natureza com relação à Plataforma, sejam expressas ou implícitas, e não garante que a Plataforma será adequada às necessidades do Usuário ou que a navegação do Usuário na Plataforma está livre de vírus ou qualquer tipo de rotina de programação ou códigos criados ou utilizados para interromper, destruir ou alterar software, hardware ou equipamentos de telecomunicação ou que possam causar danos ao Usuário ou a terceiros. Além disso, a T.A. não assume eventuais danos sofridos pelo Usuário, decorrentes do acesso à rede mundial Internet. A T.A. não se responsabiliza, também, por eventuais falhas no sistema, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que os serviços da Plataforma serão fornecidos tal como estiverem disponíveis.

A T.A. não é e nem será responsável: (i) pela qualidade da conexão do computador ou dispositivo móvel do Usuário à Internet em qualquer circunstância; (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à Internet prestados por terceiros; (iii) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços com a configuração técnica do computador ou dispositivo móvel do Usuário; (iv) pela desobediência, por parte do Usuário, dos Termos de Uso aqui estabelecidos; (v) por quaisquer danos sofridos pelo Usuário em razão da utilização da Plataforma; e (vi) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do Usuário durante a conexão de seu computador à Internet por meio de terceiros.

Os Usuários eximem e exoneram, de maneira irrevogável e irretratável a T.A., em toda a extensão permitida pela legislação vigente, de qualquer responsabilidade por perdas e danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam decorrer do mau uso de sua ferramenta por parte do usuário e/ou da falta de continuidade ou funcionamento da Plataforma, bem como daqueles decorrentes ou ocasionados pelo oferecimento ou uso dos serviços da Plataforma.

A T.A. utiliza-se da “tecnologia de cookies” (dados no computador/celular do Usuário) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em sua Plataforma para os Usuários. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Usuário na Plataforma, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do Usuário receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web Browser com estas opções, caso seu browser disponha do recurso. Vale ressaltar que caso o Usuário realize este bloqueio, a experiência de uso poderá ser comprometida.

Além das informações pessoais fornecidas, a Plataforma tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como por exemplo, o endereço de protocolo de Internet do Usuário, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e os websites de referência. A T.A. não fornecerá as informações identificadas do Usuário a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos já previamente autorizados pelo presente Termo e nos casos onde são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa-fé, a T.A. entender que é necessária a sua divulgação, com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido à Plataforma infringe direitos de terceiros ou a legislação em vigor, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da Plataforma, de seus Usuários e/ou do público em geral.

A T.A. poderá utilizar ferramentas próprias ou de terceiros para análise de uso, desempenho, experiência do usuário, mensuração de audiência, prevenção a abusos, atribuição de campanhas, suporte, evolução e melhoria contínua da Plataforma. Essas ferramentas poderão registrar eventos de navegação e interação, páginas acessadas, cliques, duração de sessão, origem de acesso, características do dispositivo e do navegador, identificadores técnicos, cookies, pixels, tags e dados correlatos, observados os princípios de finalidade, necessidade, transparência e segurança previstos na legislação aplicável.

A T.A. poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da Plataforma, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade. Se a T.A. for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do Usuário, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o Usuário autoriza a T.A. a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados, desde que sejam embasados em pedidos judiciais.

As informações anônimas cedidas pelo Usuário, registradas devido ao uso do sistema, servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da T.A. e/ou parceiros autorizados. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à T.A., o Usuário deliberadamente aceita o presente Termo sobre o uso de suas informações.

As informações cedidas pelo Usuário que o torne pessoalmente identificável têm como objetivo fazer com que os Usuários da Plataforma se relacionem melhor com a ferramenta. Informações adicionais coletadas pela Plataforma através da análise da navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva da T.A., e daqueles previamente autorizados pela T.A e seus colaboradores, que podem usar essas informações do modo que melhor julgarem apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais a Plataforma; e (ii) comunicar novidades e atualizações. A Plataforma ainda pode retransmitir mensagens de parceiros, através da tecnologia opt-in.

O Usuário que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu cadastro, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenadas e com uso de acordo com os interesses da T.A. Neste sentido, para cancelar seu cadastro, o Usuário o poderá efetuar através do painel de configurações ou mediante pedido aos administradores da Plataforma pelo e-mail: suporte@tradearena.com.br ou no próprio Aplicativo.

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

6. CARTEIRA VIRTUAL, REMESSA DE RECURSOS E TRIBUTAÇÃO

A partir do momento que o Usuário carrega a sua carteira virtual com o envio de recursos, ele continua sendo o único responsável pela utilização da sua conta. Quando ele fizer inscrição de torneios pagos, o saldo da sua carteira sofrerá o respectivo abatimento. Quando ele sair vencedor, o saldo da sua carteira sofrerá o respectivo aumento.

Quando o Usuário comandar um saque da sua conta virtual, esta estará automaticamente bloqueada até a concretização do referido resgate, que ocorrerá no prazo de até D + 2, podendo se estender até D+5 para análise, e as transações serão realizadas através de PIX. Inicialmente os saques estarão limitados a R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais) por mês.

A taxa devida à T.A., referida pelo item 3.4 acima, será cobrada quando o usuário se inscrever num torneio, sendo que será expedido documento auxiliar de nota fiscal eletrônica – DANFE, relacionado à citada taxa. O valor a ser creditado na carteira virtual do Usuário o será feito com o devido desconto da taxa cobrada pela T.A. O DANFE aqui emitido, relacionado à taxa cobrada pela Plataforma, será expedido mensalmente, considerando todos os torneios que o usuário se inscrever.

Os Usuário estão cientes que a atividade empresarial da T.A. também inclui a intermediação de negócios, sendo que após a cobrança da sua taxa o restante dos recursos alocados na carteira virtual é de integral propriedade do Usuário. Os Usuários também declaram expressamente estarem cientes que eventual tributação sobre os valores recebidos após a realização de torneios irá seguir a legislação pátria, em especial o conceito de contribuinte e fato gerador. Eventual superação do limite fixado pelo item 6.3., conforme solução de consulta COSIT 61/2018 da Receita Federal, estará sujeito à tributação sob a forma de recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), no mês do recebimento, calculado mediante utilização da tabela progressiva mensal vigente no mês do recebimento e recolhido até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento do rendimento, não havendo previsão legal para dedução, na apuração da base de cálculo do carnê-leão mensal, de eventuais perdas com as inscrições realizadas em torneios onde o Usuário saiu perdedor.

Os usuários tem ciência expressa de que qualquer depósito ou resgate só poderá ser realizado pelo mesmo CPF do titular da conta, considerando que todos os pagamentos serão concretizados via PIX. Trata-se de uma medida de segurança e que também visa o cumprimento da legislação pátria.

7. UTILIZAÇÃO DE CUPONS

Outra forma adicional de utilização da plataforma além da tradicional pontificada pelo item 6, se dará com a utilização de cupons, com as regras aqui fixadas. O cupom é um crédito promocional, ele não pode ser convertido em dinheiro nem resgatado, somente utilizado dentro da plataforma e visa fomentar a plataforma perante os usuários.

Os cupons são obtidos via link compartilhado, código promocional ou como premiação em torneios promocionais.Os cupons possuem data de validade. Caso o saldo em cupons não seja utilizado dentro do prazo de validade, ele é perdido. Caso o Usuário possua cupons de códigos diferentes com validades diferentes, ao utilizar os citados cupons, será descontado primeiro aquele com o vencimento mais próximo e assim sucessivamente.

O Cupom é intransferível. Os cupons tem quantidade limitada. Caso o Usuário utilize um código que já chegou ao limite, este não será ativado. A plataforma irá indicar de forma clara os saldos respectivos, tanto dos valores creditados em moeda corrente nacional, bem como dos cupons que o Usuário detém. É expressamente permitido que ao realizar a inscrição em um torneio, o Usuário possa utilizar parte da inscrição em moeda corrente nacional e parte da inscrição com cupons, ou mesmo pagar a integralidade da inscrição com cupons. Em qualquer caso será respeitada a regra pontificada pelo item 7.4 abaixo.

Em qualquer caso de utilização dos cupons, caso o Usuário seja premiado no torneio respectivo, do valor a ser pago a ele em moeda corrente nacional, será descontado o exato valor utilizado por ele com cupons. Se o Usuário sair perdedor, não haverá qualquer ajuste ou encontro de contas a ser considerado. O Usuário fica expressamente informado que a utilização dos Cupons não ocorre de maneira automática, de maneira que quando ele for se inscrever em qualquer torneio, ele deverá optar pela sua utilização ou não. Caso ele não opte por utilizar cupons na inscrição, será utilizado o seu saldo em moeda corrente nacional.

O tempo de duração dos cupons advindos de campanhas promocionais ou dos créditos recebidos como premiação nos torneios gratuitos, será pré-determinado pelos administradores da T.A., se tornando inutilizáveis automaticamente após sua data de expiração.Caso constatada alguma irregularidade por parte do Usuário na aplicação de cupons, sua conta será desativada, a inteiro critério da T.A., sem aviso prévio. As premiações dos torneios gratuitos disponibilizadas como cupons na plataforma podem apenas ser utilizadas para inscrição ou complementação ao valor de inscrição dos torneios pagos em moeda corrente nacional.

A sistemática dos cupons é mera liberalidade da T.A. e não gera nenhum direito adquirido por parte dos Usuários. Qualquer dúvida por parte do Usuário ele deverá entrar com contato com o suporte da T.A.

8. VEDAÇÕES AOS USUÁRIOS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

O Usuário não poderá: (i) enviar/postar Conteúdo que desrespeite a legislação brasileira e/ou as convenções internacionais, de um modo geral e, em especial, a regulamentação esportiva e as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual; (ii) enviar/postar Conteúdo que contenha imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes; (iii) enviar/postar Conteúdo que seja produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral; (iv) enviar/postar Conteúdo que seja produzido sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente tenham direito sobre o Conteúdo, sejam titulares de direitos autorais e/ou conexos de materiais inseridos no Conteúdo, e/ou sejam titulares de direitos sobre o mesmo; (v) enviar/postar Conteúdo que desrespeite a legislação eleitoral e partidária; (vi) agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar quaisquer Usuários, terceiros ou a Plataforma; (vii) depreciar, prejudicar, difamar ou ofender a honra ou a imagem de quaisquer Usuários da Plataforma ou terceiros ligados a ela; (viii) disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de troia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso; (ix) disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção da Plataforma, das redes de comunicação, ou, de qualquer forma, prejudicar o uso e qualidade oferecida; (x) utilizar a Plataforma para fins diferentes dos previstos nestes Termos de Uso; (xi) enviar ou tentar disseminar materiais que passivamente ou ativamente coletam informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros; (xii) utilizar dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações da Plataforma, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados; (xiii) usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar a Plataforma, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline; (xiv) remover, esconder ou prejudicar qualquer nota, banner ou signo distintivo ou marca da Plataforma; (xv) utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP anônimo; (xvi) interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança da Plataforma, especialmente aqueles com a finalidade de limitar e controlar o acesso e uso da Plataforma e seus respectivos conteúdos; (xvii) solicitar informações de login e/ou de acesso de conta pertencente a outro Usuário; (xviii) envidar qualquer atividade racial ou contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, credos, sexo, política, entre outros; e (xix) realizar quaisquer atos que atentem contra a dignidade da pessoa humana ou contra os bons costumes.

O Usuário concorda e reconhece que a T.A. poderá alterar quaisquer aspectos da Plataforma, podendo suspendê-la ou cancelá-la, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo.

A T.A. se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação, utilização ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos por meio da plataforma.

O Usuário concorda e reconhece que a T.A. poderá cancelar e/ou bloquear o acesso dos Usuários, a qualquer momento e sem prévio ou posterior aviso, caso seja constatada a prática de atos ou condutas que (i) violem as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, principalmente relativos a condutas contrárias às normas de ética médica; (ii) contrariem estes Termos de Uso ou (iii) violem os princípios da moral e dos bons costumes. Nesse caso, caso exista algum saldo em sua carteira virtual, ele será integralmente resgatado e creditado junto ao Usuário, antes do cancelamento da conta.

A Plataforma poderá possuir links de acesso para outros sites, inclusive links de publicações de terceiros. Esses links podem consistir em banners, botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários terem acesso a páginas externas entre outros. Estes links serão disponibilizados como uma conveniência ao Usuário e a T.A. não controla os acessos decorrentes destes links externos, que podem direcionar o Usuário a páginas com conteúdos ilícitos ou contrários aos presentes Termos de Uso, tampouco controla, fiscaliza, e/ou possui qualquer responsabilidade sobre os conteúdos disponíveis em tais páginas. A T.A. não oferece nem comercializa por si ou por terceiros qualquer informação, dica, conteúdo ou serviço disponível em páginas externas, nem controla, aprova, recomenda ou supervisiona conteúdos de terceiros. Assim, o Usuário reconhece e concorda que a Plataforma não é responsável pela disponibilidade destes links e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais websites ou recursos. Neste sentido, sugerimos que o Usuário se informe sobre a política de sites de terceiros antes de acessá-los ou fornecer qualquer tipo de informação.

Os Usuários da Plataforma dessa forma a eximem e exoneram, em toda a extensão permitida pela legislação vigente, de qualquer responsabilidade por perdas e danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam decorrer: (a) do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade das páginas externas; (b) de qualquer tipo de material existente ou serviço disponibilizado nas páginas externas; (c) da qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente em páginas externas, dicas ou qualquer outro conteúdo de páginas externas.

9. INFRAÇÕES AOS TERMOS DE USO

Na hipótese de qualquer Usuário ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou irregularidade na utilização de qualquer material acessível por meio da Plataforma e, em particular, quaisquer Conteúdos que representem práticas criminosas, violação de direitos de propriedade intelectual, outros direitos e dos presentes Termos de Uso, este deverá enviar uma comunicação à T.A., através do endereço eletrônico suporte@tradearena.com.br ou no próprio Aplicativo, contendo os seguintes dados: (i) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (ii) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida na Plataforma e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos Conteúdos protegidos e supostamente infringidos, e de seu(s) titular(es); (iii) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; (iv) no caso de utilização indevida de criações intelectuais ou qualquer tipo de usurpação de direitos, declaração expressa e clara de que a utilização dos Conteúdos foi realizada sem o consentimento do(s) titular(es) dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos, quando aplicável; e (v) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação contida na comunicação está correta e precisa e, quando aplicável, de que a utilização do conteúdo dos arquivos indicados constitui uma violação de direitos de propriedade intelectual. Uma vez recebida tal comunicação, a Plataforma, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação, reserva-se o direito de retirar o Conteúdo supostamente infrator destes termos de uso.

10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS E LGPD

Para possibilitar o correto funcionamento da Plataforma, esta celebrou contrato de parceria com a “Nelogica” https://www.nelogica.com.br/ . Essa parceria possibilita o usuário optar por realizar as operações simuladas na plataforma do parceiro “Nelogica”. Ao aderir aos presentes termos de uso, o Usuário também adere automaticamente aos termos de uso da citada plataforma, disponíveis no website acima colacionado.

As Partes declaram-se cientes dos direitos, obrigações e penalidades aplicáveis constantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei número 13.709/2018) e obrigam-se a adotar todas as medidas razoáveis para garantir, por si, bem como seu pessoal, colaboradores, empregados e subcontratados, que utilizem os Dados Protegidos na extensão autorizada na referida Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Caso o usuário opte por realizar as operações na parceira “Nelogica”, o mesmo concorda em ceder os Dados Pessoais para a criação do login dentro do banco de dados da mesma, conforme explicitado neste Termo e no Termo de Aceite antes de optar pela utilização da plataforma parceira.

11. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Este instrumento constitui o único e integral acordo entre a Plataforma e os Usuários, obrigando e beneficiando a si e seus sucessores, a qualquer título que seja.

O não exercício ou o atraso no exercício, pela T.A., de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não deverá ser interpretado como uma renúncia ou novação aos mesmos. O exercício isolado ou parcial de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não impedirá qualquer outro exercício posterior da T.A. ou o exercício de qualquer outro direito, recurso, ação ou privilégio garantido a ela.

A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição deste instrumento não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições deste instrumento que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.

Os Usuários não poderão ceder nem transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste instrumento. A T.A. poderá ceder e transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, sem necessidade de prévia autorização dos Usuários.

A disponibilização da Plataforma tem duração indeterminada e a T.A. reserva-se ao direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Usuários, a disponibilização da Plataforma, ou sua inteira transformação e modificação. Conforme o disposto acima, a T.A. reserva-se também o direito de cancelar e interromper o registro de qualquer Usuário, a qualquer tempo, por sua única e exclusiva discricionariedade, nos termos específicos previsto nestes Termos de Uso, de remover, remanejar ou alterar qualquer Conteúdo.

Todas as notificações por parte de Usuários da Plataforma deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração do site, disponível pelo e‑mail: suport suporte@tradearena.com.br ou no próprio Aplicativo.

O Usuário expressamente aceita que a T.A. e/ou qualquer de seus parceiros enviem a ele mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da Plataforma, novidades na Plataforma, entre outras informações. Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pelo Aplicativo ou pelo link do próprio e-mail recebido.

A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a T.A. poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao Usuário, inclusive com relação aos serviços disponíveis na Ferramenta, prestados nos termos do presente Termo.

Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento e qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a este Termo e aos serviços nele contempladas, mesmo após sua eventual rescisão, poderá ser solucionada por arbitragem, condicionada à ratificação dos termos abaixo em compromisso arbitral específico ou outra forma de aceitação expressa a pedido de arbitragem feito por uma das partes.

A arbitragem será realizada de acordo com as regras da Arbitranet ( www.arbitranet.com.br ), vigentes na data na qual o pedido de arbitragem for apresentado, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Na hipótese de a Arbitranet estar inoperante, as partes poderão indicar, de comum acordo, outra câmara arbitral, observando-se o local da arbitragem previsto abaixo. O tribunal arbitral deverá ser constituído por 1 (um) árbitro, indicado conjuntamente pelas Partes. Caso não haja consenso das Partes na escolha do árbitro, o árbitro será indicado pelo presidente da Arbitranet ou da Câmara respectiva.

O local da arbitragem será a cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil e o idioma da arbitragem será o Português, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio. A decisão dos árbitros será final e vinculante, constituindo título executivo judicial, nos termos do Novo Código de Processo Civil. Na hipótese de não haver acordo entre as partes e o conflito ser resolvido em Sentença Arbitral, as custas e as despesas decorrentes do procedimento de arbitragem serão suportadas pela Parte vencida.

Da forma mais ampla permitida por lei, o procedimento arbitral e a sentença arbitral deverão ser mantidos em sigilo pelas Partes. Contudo, a violação desta garantia não afetará as previsões deste Termo acerca da arbitragem e da sentença arbitral. Havendo a aceitação expressa para o estabelecimento da arbitragem, é garantido às Partes o direito de buscar assistência judicial: (i) para obter medidas incidentais protetivas de direitos, anteriormente à instituição da arbitragem, e qualquer ação nesse sentido não poderá ser interpretada como renúncia ao procedimento arbitral; ou (ii) para executar a decisão dos árbitros, incluindo a sentença arbitral.

Caso as Partes optem pela solução do conflito por via judicial ou busquem a assistência judicial, elegem desde já como competente o juízo do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.